O senador Romero Jucá (PMDB/RR) apresentou, hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), texto substitutivo à PEC 43/11, rejeitando o sistema de votação proporcional com lista fechada e propondo o sistema de voto majoritário, conhecido como "distritão". O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva do texto, que será discutido e votado na próxima semana.
Em seu voto, Jucá argumenta que o sistema proporcional em vigor nas eleições para deputado federal, estadual e vereador "tem sido motivo de insatisfação do eleitorado", situação que, segundo ele, seria agravada pelo voto em lista fechada, previsto na PEC 43/11.
Jucá afirma que a insatisfação quanto ao sistema proporcional se deve ao fato de o eleitor votar em um candidato e contribuir para eleger outro, "com o qual não tem nenhuma afinidade". Um candidato "puxador de votos" é capaz de conquistar, sozinho, uma grande fatia do eleitorado, ajudando a eleger colegas de partido ou coligação, até quando a votação destes é muito menor que a de candidatos de outras legendas.
Conforme afirma o relator, o voto em lista fechada agrava as deficiências do voto em lista aberta, hoje em vigor, "pois o eleitor fica impedido até mesmo de dar o seu voto para o candidato de sua preferência".
Como alternativa, Jucá propõe o sistema majoritário conhecido como "distritão", no qual os estados e o Distrito Federal são mantidos como circunscrições eleitorais, ou seja, não são divididos em distritos - daí o nome "distritão". O eleitor vota em um candidato e são eleitos os mais votados, até o número de cadeiras a que cada estado tem direito na Câmara, independentemente da proporção de votos obtidos pelo partido.
A proposta tramita em conjunto com a PEC 23/11, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Jucá se manifestou contrário à proposta do senador por São Paulo.
Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/
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