terça-feira, 28 de junho de 2011

MUNICÍPIOS PODEM PERDER RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES

Uma notícia que não deve agradar aos prefeitos do Brasil, especialmente dos pequenos e mais dependentes de verbas de convênio para a realização de obras: o governo federal resolveu não prorrogar o prazo para a liberação de restos a pagar de emendas parlamentares de orçamentos dos anos anteriores.

O anúncio foi feito, hoje, pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante reunião com deputados do PT. O prazo para que elas fossem usadas vencem dia 30 deste mês e congressistas de todos os partidos reivindicavam que o governo estendesse essa data para 31 de dezembro.

A atitude do governo pode gerar problemas em votações importantes na Câmara. Na semana que vem, por exemplo, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), prometeu colocar em pauta a emenda 29, que regulamenta o dinheiro a ser investido na saúde. O governo é contra a votação do texto. Deputados da base aliada, no entanto, podem usar o assunto para algum tipo de retaliação pelas emendas.

O argumento de líderes é que o dinheiro das emendas é necessário para a realização de obras, principalmente em municípios menores. 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/935930

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