quinta-feira, 23 de setembro de 2010

MP PROCESSA PREFEITO POR IMPROBIDADE

No Blog do Jeso, hoje, com o título acima:

Em Óbidos, o MP (Ministério Público) do Pará, por meio da promotora Maria Raimunda Tavares, ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Jaime Barbosa da Silva (foto), do PTB, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a realização de audiência pública para prestação de contas das metas fiscais de cada quadrimestre.


O MP pede que a Justiça determine que o prefeito realize a audiência em prazo máximo de 15 dias, a partir da concessão da liminar.

Para o MP, a não realização da audiência ofende os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade, caracterizando, portanto, omissão do gestor e ato de improbidade administrativa.

Para ler mais, www.jesocarneiro.com

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