Sob a alegação de que os ministros não tiveram tempo para analisar as consultas de parlamentares sobre a Lei do Ficha Limpa, sancionada pelo presidente Lula no último dia 4, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse que a aplicabilidade do texto não será discutida na sessão desta noite. Ele reiterou, entretanto, que o TSE decidirá sobre o assunto antes do dia 5 de junho, data-limite para o registro das candidaturas.
Duas questões preocupam alguns parlamentares: a validade da lei, ou seja, se ela vai vigorar nas eleições deste ano, e se o texto se aplica a quem já foi condenado ou para aquele que ainda será. Quando a proposta foi aprovada pelo Senado, Lewandowski disse que só se tornariam inelegíveis aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei.
Se a lei entrar em vigor em 2010, avaliou o ministro à época, todos aqueles condenados por um colegiado antes do registro seriam atingidos.
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