segunda-feira, 21 de junho de 2010

TCU: 5 MIL PODEM FICAR INELEGÍVEIS POR CONTAS IRREGULARES

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou, hoje, que 4.922 agentes públicos - entre os quais governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais e diretores de autarquias - tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos.

A lista do TCU com os nomes foi entregue nesta noite pelo presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski.

No total, são 7.854 condenações desde 2002 – uma parcela dos 4.922 agentes públicos tem mais de uma condenação. O TCU informou que divulgou a lista com os nomes no site da instituição.

A análise do TCU é feita apenas sobre recursos da União repassados a estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por convênios federais. O levantamento servirá como subsídio para a Justiça eleitoral verificar se uma pessoa poderá ou não ser candidata nas eleições de outubro. A análise dos pedidos será feita caso a caso. O prazo para o registro de candidaturas termina no dia 5 de julho.

A entrada em vigor da lei da ficha limpa, sancionada no último dia 7 pelo presidente Lula, traz mudanças na avaliação da elegibilidade do gestor com contas consideradas irregulares pelo TCU. A principal delas é que o tempo de punição para quem teve contas rejeitadas aumentou de cinco para oito anos sem poder se candidatar, a partir da data da decisão do tribunal.

No Pará, são 421 os condenados, entre ex-prefeitos, ex-presidentes de câmaras, secretários estaduais e municipais e outros dirigentes de órgãos públicos. Entre os nomes mais conhecidos do Oeste do estado estão Aracy Bentes (Almeirim), Aprígio Pereira da Silva (Rurópolis), Benigno Reges (Itaituba), Edilson Dias Botelho (Itaituba), Daniel Capitani (Placas), Gerson Campos (Porto de Moz), Gerváio Bandeira (Breves), José Mário de Souza (Óbidos), Marivaldo Costa (Almeirim), Oti Santos (Belterra), Raimundo Bentes (Terra Santa) e Zericé da Silva Dias (Rurópolis).

Para ver a lista completa, http://tse.jus.br/internet/contas_publicas/arquivo/tcu/contasJulgadasIrregulares.pdf,

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