O Senado aprovou, na madrugada desta quinta-feira, o projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Social do Pré-Sal. Também foi garantida a aprovação de uma emenda que redistribui os recursos da exploração de petróleo no mar, inclusive fora do pré-sal, pelos critérios dos fundos de participação dos Estados e Municípios.
A nova distribuição deve beneficiar estados mais pobres, para que os recursos sejam divididos e cheguem a todos os brasileiros. De acordo com o novo critério aprovado, o Pará deverá saltar dos atuais R$26,7 milhões para R$1,5 bilhão por ano.
Na discussão da matéria, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) cobrou dos senadores coerência com a vontade da população de seus Estados. "Não queremos prejudicar os Estados produtores. Pela emenda, a União deverá ressarcir. Os senadores devem votar com a consciência e a obrigação de defender os interesses de seus Estados. O mesmo vale para a bancada do Pará. Era o que se esperava de nós e cumprimos com esse dever", destacou Ribeiro.
A emenda aprovada é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e estabelece que a União compense os estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - pela perda de recursos.
A emenda retira dos estados e municípios confrontantes de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje 52,5% de todos os royalties e manda redistribuir a verba com todos os estados e municípios. O projeto estabelece que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%.
Agora, o projeto de lei retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal, que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.
Educação terá 50% do Fundo Social
Outra emenda aprovada pelo Senado destina 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educação básica.
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