quarta-feira, 20 de outubro de 2010

MPA INVESTIGA ILEGALIDADE EM NOMEAÇÕES FEITAS POR ANA JÚLIA

O procurador eleitoral do Pará, Daniel Azeredo Avelino, abriu investigação para apurar se a governadora Ana Júlia Carepa (PT), candidata à reeleição, praticou ou não crime eleitoral ao nomear no dia 14 deste mês 265 policiais civis - 58 delegados, 116 investigadores e 91 escrivães - aprovados em concurso público, e, ontem, 336 técnicos em educação para atuar em dezenove municípios. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

"A lei prevê a nomeação em caso de necessidade, mas essa é uma discussão subjetiva, que pode levar até mesmo a uma interpretação absurda", disse Avelino. No caso das nomeações de policiais, a governadora fez uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que havia editado a Resolução 4886/2010, declarando que a segurança pública constitui serviço de caráter essencial. Avelino disse que essa resolução do TRE paraense respondeu a uma "questão genérica", limitando-se a reconhecer que pode ocorrer homologação, nomeação e posse, de concurso público para a área de segurança pública, em período vedado pela legislação eleitoral.

Para ler mais, http://www.estadao.com.br/noticias/nacional

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