A Associação Nacional de Jornais (ANJ) defende a autorregulamentação do setor de comunicação em vez da criação de conselhos de comunicação, como discutem atualmente pelo menos quatro estados – Ceará, Bahia, Alagoas e Piauí. Seja criado por meio de iniciativas do Poder Executivo ou do Legislativo, para a ANJ, esse tipo de órgão tende a ferir o direito do cidadão e não apenas o dos veículos de comunicação
“Por melhores que sejam as intenções, esses conselhos acabam significando restrição à liberdade de expressão. O ideal é o processo de autorregulamentação”, defende o diretor-executivo da entidade, Ricardo Pedreira. Na avaliação dele, a implantação de colegiados que tenham como objetivo “estebelecer algum tipo de vigilância, controle ou monitoramento de conteúdos” é inconstitucional porque fere o princípio da liberdade de expressão.
Já para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a função desses órgãos seria justamente o oposto. “A liberdade de expressão no Brasil foi raptada pelos empresários da comunicação que imaginam que essa liberdade é a liberdade de negócio. Qualquer tipo de mediação em que eles não tenham absoluta autonomia é confundida com censura”, afirma o presidente da entidade, Celso Schröder.
Segundo ele, os conselhos já existem em algumas partes do país e estão presentes em muitos países da Europa e nos Estados Unidos. Schröder defende que um sistema de conselhos estaduais e municipais de comunicação impediria a “excedência excessiva” do interesse privado ou de governos. A possibilidade da censura seria afastada, segundo ele, por uma composição plural e equânime desses colegiados.
Para ler mais, www.agenciabrasil.gov.br
PS: Eu, jornalista profissional há 20 anos, sou radicalmente contrário à proposta defendida pela minha Federação Nacional de Jornalista e por políticos de esquerda que, vez sim outra também, insiste na defesa de criação de instrumentos de amordaçamento da liberdade de expressão, tema no qual o bufão Hugo Chaves e outros amantes do neofascismo são especialistas.
Mas o debate é bem vindo, principalmente pela necessidade de informar a sociedade sobre os prejuízos que essas amarras lhes trariam.
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