O novo presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Manoel Pioneiro (PSDB) anunciou, ontem, que fará um recadastramento dos servidores da Casa para avaliar a possibilidade de realizar concurso público para preenchimento de vagas no Legislativo.
O último na Alepa foi em 2006, para 147 vagas. Segundo a Associação dos Concursados do Pará, apenas um terço dos servidores da Assembleia seriam concursados. Um levantamento do Ministério Público estima em 1,9 mil os cargos comissionados. Uma ação tenta reduzir esse número a pelo menos a metade. “Vamos fazer um levantamento e em breve um recadastramento. O que for necessário, vamos fazer”.
Ele adiantou, contudo, que o número de servidores não concursados deve continuar alto. Isso porque a maioria deles se enquadra na categoria de secretários parlamentares, de livre nomeação dos deputados que podem ter até 45 servidores nos gabinetes. Para isso, recebem verba mensal de R$ 47,5 mil, equivalente a 75% do que recebem os deputados federais.
“É um direito do deputado estadual (ter os assessores). Isso é constitucional e é a mesma coisa que acontece com os deputados federais. Não tem como mexer nisso”. Com 41 deputados, a Casa pode ter até 1.841 secretários parlamentares, considerando o limite por gabinete de até 45 servidores.
Fonte: www.diariodopara.com.br
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