O deputado Manoel Pioneiro (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa (Alepa), coordenou, hoje, uma reunião com quase todas as 15 lideranças das bancadas partidárias do Poder Legislativo Estadual para discutir a composição das 13 comissões permanentes previstas no Regimento Interno. Apenas a bancada do PTB não estava representada na reunião.
As Comissões Permanentes são de caráter técnico-legislativo e têm por finalidade estudar as matérias (projeto de lei, emendas a Constituição, decretos legislativos e resoluções) que lhe são submetidas para exame e emissão de parecer.
Pelo Regimento Interno da Alepa, a distribuição de cargos para a constituição das Comissões deve observar, “Tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos Políticos e Blocos Parlamentares que participam da Casa, incluindo-se sempre um membro da oposição ao Governo, ainda que pela proporcionalidade não lhe caiba lugar”.
No mapa, estão distribuídos o PMDB, com oito deputados, o PT (8), o PSDB (6) e o PR (4), que poderão participar de todas as Comissões existentes, já que cada deputado somente poderá participar no total de quatro comissões. As demais legendas terão assentos proporcionais ao número de deputados eleitos, sendo o PDT (2), PSB (2), DEM (1), PMN (1), PP (1), PPS (1), PRB (1), PSC (1), PSOL (1), e PV (1).
Ao final, ficou acertado que cada legenda partidária apresentará ao presidente da Casa os seus pleitos e prioridades de ocupação definitiva do mapa dos membros das comissões permanentes.
“Todos serão beneficiados, respeitando o regimento interno, que diz que tem que ser pela proporcionalidade, e a proporcionalidade dá aos partidos maiores uma condição maior, enquanto os oito partidos que tem liderança individual, serão contemplados, com uma vaga na Comissão de Justiça e Legislação e na de Fiscalização Financeira e Orçamentária”, explicou Pioneiro.
Fonte: www.diriodopara.com.br
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