O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adotou, hoje, um novo sistema de julgamento para evitar atrasos na Ação Penal 470, que julga 38 réus envolvidos no esquema de compra de votos de parlamentares, conhecido como Mensalão.
Para inibir recursos protelatórios – especialmente de autoria do réu que foi delator do esquema, o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB) – os ministros entenderam que o relator, Joaquim Barbosa, não precisará apresentar ao plenário todos os argumentos presentes em recursos que tratem de temas já discutidos anteriormente ou que não tenham cabimento.
A partir de agora, o plenário entende que Barbosa pode trazer apenas um resumo da situação pedida pelo réu. “Na próxima [vez, que houver recurso], [Barbosa] traz [um resumo] com duas linhas e, se as questões estiverem resolvidas, negamos”, propôs o presidente do STF, Cezar Peluso.
A nova solução foi proposta após a Corte gastar cerca de uma hora analisando um recurso de Jefferson referente a um questionamento de abril do ano passado. “É a décima vez que o réu recorre das mesmas decisões reiteradamente”, alertou Barbosa.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.gov.br
PS: Que beleza! Essa atitude dos ministros do STF demonstra responsabilidade na aplicação da lei e compromisso ética e republicano no combate à impunidade.
Que o julgamento seja irretocavelmente correto, com garantia de ampla defesa aos acusados e, se confirmada a culpa destes, que o STF seja rigoroso na aplicação das penas e que eles, os mensaleiros - seus idealizadores, operadores e beneficiários - tenham o patrimônio adquirido com dinheiro de origem ilegal confiscado e que apodreçam na cadeia, ainda que isso seja improvável.
O Brasil precisa de demonstrações exemplares de que a Justiça é para todos, que a era da impunidade está chegando ao fim, que as instituições do Judiciário tenham público compromisso com a Justiça.
O julgamento do Mensalão do PT é uma oportunidade impreterível para isso!
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