A Secretaria de Estado de Administração (Sead) está fazendo um levantamento da situação dos servidores temporários que trabalham no governo Estado. A intenção é verificar aonde é possível encaixar os concursados que aguardam nomeação e, assim, atender, em definitivo, ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre governo e o Ministério Público do Trabalho, em maio de 2005.
De acordo com a titular da Sead, Maria Alice Viana, a gestão anterior não cumpriu o TAC e, por causa disso, muitos temporários ainda deverão ser distratados nas áreas de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e na administração direta do governo.
Atualmente, existem 11.720 servidores temporários contratados através da Lei Complementar nº 07/1991. Entre eles, as mais diversas situações. "A Sead está fazendo um levantamento para ver a regularidade dos contratos e as medidas que serão adotadas, tendo em vista o cumprimento da legislação", informou a secretária de Administração.
O número de temporários que serão dispensados de imediato será conhecido em 15 dias, prazo em que a Sead divulgará o resultado do levantamento. Mas o acordo com o MPT prevê, a longo prazo, o distrato de aproximadamente 1.500 servidores, que devem ser dispensados à medida em que os contratos expirarem ou que ocorram novas nomeações de concursados - e estes são, de fato, os maiores interessados nessa situação.
Fonte: www.agenciapara.com.br
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