O adiamento por uma semana do embarque de 17 mil cabeças de gado exportadas do Brasil para o Egito foi um exemplo de como se dará a partir de agora a atuação conjunta de órgãos de fiscalização, anunciou o Ministério Público Federal (MPF) no Pará, nesta quarta-feira.
O objetivo, segundo o órgão, é trabalhar para que apenas os produtores rurais e comerciantes que cumprem a legislação possam atuar no mercado interno e externo.
Só na última sexta-feira, uma semana depois do previsto, a empresa australiana Wellard conseguiu a concordância do MPF e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para exportar os bois.
Até então a empresa não tinha conseguido comprovar que o gado era de origem legal, ou seja, que não havia sido criado em áreas de desmatamento ou com o uso de mão de obra escrava.
“Não foi por falta de aviso que ocorreu esse atraso e seus eventuais prejuízos. Nada menos que oito procuradores da República assinaram, em conjunto, uma notificação que foi encaminhada à exportadora em 25 de janeiro, alertando que, no dia 31, começava a valer acordo entre MPF e empresários que estabelece responsabilização judicial das empresas que adquirirem produtos de pecuaristas irregulares”, observa o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, um dos membros do MPF que assinaram a recomendação.
Fonte: http://www.diarioonline.com.br/noticia
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