O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu, hoje, a completa e imediata paralisação do início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), enquanto não forem cumpridas todas as condicionantes para a execução do projeto. Ele anunciou posição favorável à paralisação da obra ao receber em seu gabinete o presidente da Seccional da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, acompanhado do vice-governador do Estado, Helenilson Pontes. Eles expuseram a Ophir as preocupações dos paraenses em relação à licença parcial concedida pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, para início dessas obras, contrariando a legislação.
"A postura do governo federal é contraditória, não tem respaldo legal, e a OAB não pode concordar com esse tipo de licença parcial não prevista em lei, que remete para depois o cumprimento de todas as condicionantes - ou seja, as compensações a serem dadas a todos os municípios em torno de Belo Monte, em função dos impactos ambientais e sociais que sua construção pode acarretar àquela região", frisou Ophir. "Belo Monte só pode iniciar sua construção mediante o cumprimento dessas condicionantes, pois são condições essenciais para o início da execução das obras, e sem isso é ilegal o início das mesmas. Ao dar esse tipo de licença parcial, o governo está rasgando a lei e entrando em contradição com a própria natureza desse tipo de licenciamento".
Nesse sentido, o presidente nacional da OAB pediu que a Justiça Federal no Estado do Pará analise com urgência a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para paralisação imediata das obras. Ele reclamou ainda a necessidade de maior participação da sociedade civil e do governo paraense na condução e execução do projeto da usina, também reivindicada pela OAB-PA, que defende a instituição de um fórum interinstitucional para esse acompanhamento. E informou que a OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, vai estudar uma proposta de alteração na legislação de licenciamento para esse tipo de obra.
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