terça-feira, 23 de junho de 2009

MPF PROCESSA LICENCIADOR DE BELO MONTE

O Ministério Público Federal entrou na Justiça com uma ação por improbidade administrativa contra o coordenador de energia elétrica substituto do Ibama, Adriano Rafael Arrepia de Queiroz. Na ação, ajuizada nesta terça-feira (23), Queiroz é acusado de ter validado estudos ambientais do projeto da hidrelétrica de Belo Monte que, segundo técnicos do próprio Ibama, ainda estavam incompletos.

Caso condenado, o coordenador poderá perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa equivalente a cem vezes o valor da remuneração que recebe. Também poderá ficar proibido de contratar com o poder público e de receber créditos ou benefícios fiscais por três anos.

De acordo com o MPF, a Eletrobrás e três das maiores empreiteiras do país (Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez), empreendedoras do projeto Belo Monte, encaminharam os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impactos Ambientais (Rima) ao Ibama em 30 de março. Em 28 de abril, técnicos do instituto deram um parecer alertando para a falta de uma série de informações nos estudos.

Fonte: Plantão Portal ORM

Nenhum comentário: