segunda-feira, 15 de junho de 2009

CPI DA PETROBRAS: OPOSIÇÃO VAI AO STF

A oposição no Senado promete apelar ao Supremo Tribunal Federal para garantir a instalação da CPI da Petrobras, caso não haja acordo para o início dos trabalhos nesta semana, informou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "Se não houver instalação, vamos propor uma questão de ordem. (..) A outra seria o mandado de segurança ao STF pedindo a convocação da responsabilidade do presidente (do Senado, José Sarney) e, por extensão, também dos líderes, tendo em vista o regimento", disse o senador ao estadao.com.br.


A questão de ordem, explicou o senador, invocará o artigo 85 do regimento interno da Casa e dá ao presidente da Casa a prerrogativa de substituir membros da CPI que eventualmente estejam cerceando o direito da minoria ao não oferecer quórum. "O presidente nomearia senadores do mesmo partido e, se eventualmente não houvesse interesse, poderia nomear de outros partidos. Esta é a primeira ação que eu farei hoje mesmo, questão de ordem", afirmou. Caso Sarney não faça a substituição dos faltosos, Dias vai recorrer ao STF, mas não deu prazo para a ação.


Fonte: www.estadao.com.br

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