POR ENQUANTO, EXAME DA OAB CONTINUA COMO EXIGÊNCIA

Enquanto advogados pelo Brasil inteiro tentam, na Justiça, sem sucesso, eliminar a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão, o Senado Federal tomou decisão, hoje, que favorece a posição da entidade.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia eliminar a necessidade do exame para o exercício da profissão de advogado. A proposta previa dispensar o exame com o reconhecimento do diploma de nível superior.

O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), considerou o texto inconstitucional porque a PEC poderia servir de base para que em todas as profissões sejam dispensadas da necessidade de registro profissional.

Mas a queda de braço entre a OAB e advogados contrários à exigência ainda está longe do fim. Novos rounds ainda virão.

Fonte: Agência Brasil e redação do blog