Cerca de 1,3 milhão de reais terão de ser devolvidos aos cofres públicos, segundo condenação, pela Justiça Federal do Pará, em onze das doze ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acusados de desvios de recursos da Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pelos portos do Estado. Além desse valor, o ex-presidente do órgão, Ademir Andrade, juntamente com outros ex-diretores e empresários, terão de pagar multas, além de terem seus direitos políticos suspensos por até oito anos. O MPF diz que as decisões não foram divulgadas antes porque os processos tramitavam sob segredo de justiça.
Em um dos doze processos, Ademir Andrade, hoje vereador em Belém, e seu filho, o deputado estadual reeleito, Cássio Andrade, foram absolvidos por falta de provas. O MPF promete recorrer contra a decisão judicial. Todos foram arrolados no caso conhecido como “Operação Galileia”, realizada em 2006 pela Polícia Federal.
Na ocasião foram presas 18 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes na CDP. O processo tramita pelas mãos da juíza da 2ª Vara Federal de Belém, Hind Kayath, e, no total, 22 réus foram condenados, entre pessoas físicas e jurídicas, por atos de improbidade administrativa (atos que causam prejuízos aos cofres públicos ou atentam contra a moralidade administrativa).
Segundo a Justiça, houve fraudes em licitações, pagamentos em valores superiores aos pagos pelo mercado, vantagens indevidas a empresários e agentes públicos, uso indevido de bens e valores do patrimônio da companhia e uma série de outras irregularidades que violaram os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.
Fonte: www.diariodopara.com.br
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