quinta-feira, 17 de março de 2011

REFORMA POLÍTICA: FIM DA REELEIÇÃO E MANDATOS DE CINCO ANOS

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou, nesta quinta-feira, o fim da reeleição no país, com a ampliação dos mandatos no Poder Executivo para cinco anos, que valeria para presidente da República, governadores e prefeitos.

Se for aprovada pelo Congresso como na comissão, a regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando no Executivo, como a presidente Dilma Rousseff - que continuaria tendo direito a disputar a reeleição daqui a quatro anos.

A mudança entraria em vigor para os eleitos em 2014, o que atingiria a petista somente se ela fosse reeleita para um segundo mandato.

Os senadores também decidiram manter o sistema do voto obrigatório no país, mesmo com parte da comissão favorável ao voto facultativo. "Temo o risco de termos governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva. Em momentos de crise, isso pode gerar instabilidade", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A comissão vai apresentar, no dia 5 de abril, o relatório final com todas as suas decisões, mas até lá vai discutir quatro temas da reforma por semana, com decisões parciais a respeito de cada um.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/

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