OAB/PA ANUNCIA QUE VAI ENCAMINHAR NOVAS DENÚNCIAS AO CNJ

Jarbas fez retificações, mas anunciou que AOB/PA tem mais denúncias para enviar ao CNJ. E pede investigação

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará, encaminhou, há pouco, ao Conselho Nacional de Justiça uma petição retificando informações relativas ao Desembargador Ricardo Nunes, presidente do TRE-PA, constante às fls 04 do Pedido de Instauração de Sindicância já mencionada.

Na petição, a OAB/PA informa também que abriu, hoje, um link em sua pagina (www.oabpa.org.br) para receber denúncias de parentes de desembargadores e magistrados que possuem parentes até o terceiro grau nomeados assessores no Gabinete do Governador ou em Secretaria ou ainda órgão da administração direta ou indireta do Estado. Informa, ainda, que já coleciona novas denúncias, as quais serão oportunamente informadas à Corregedoria do CNJ.

Leia a íntegra da petição:

"EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ELIANA CALMON, MINISTRA CORREGEDORA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 

REFERENTE AO PROC. Nº 0001178-28.2011.2.00.0000

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.070.008/0001-48, com sede nesta cidade na Praça Barão do Rio Branco nº 93, Campina, CEP 66.015-060, representada neste ato pelo Presidente do Conselho Seccional, JARBAS VASCONCELOS DO CARMO, já qualificado nos autos do processo nº 0001178-28.2011.2.00.0000, vem perante Vossa Excelência, RETIFICAR a informação relativa ao Desembargador Ricardo Nunes, Presidente do TRE-PA, constante às fls 04 do Pedido de Instauração de Sindicância já mencionado, o fazendo nos seguintes termos:

No dia de ontem, 16.03., recebemos na OAB, recortes de Diário Oficial, ora anexados, dando conta que

01- Em 14.02.2006, o seu irmão Rômulo Marcelo Ferreira Nunes, foi exonerado de cargo em comissão do TJE, por ato do então presidente Milton Nobre, em cumprimento a normativa deste CNJ de combate ao Nepotismo.

02- Mas, foi nomeado como Assessor do Governador em 01.03.2006, onde permanece, conforme se depreende do recorte do DOE n. 30655, de 04.04.2006 e pela portaria de férias anexos.

03- Em 17.01.2005, sua esposa Claudia Vidigal Tavares Nunes, foi exonerada do cargo de assessora especial I, e seguidamente nomeada, em mesma data, para o cargo de assessora especial II, gozando suas ultimas ferias no período de 01.12.2010 a 30.12.2010, conforme DOE de 26.11.2010 (copia anexa) e hoje, consta como lotada na Procuradoria Geral do Estado, conforme estampado no site deste órgão no dia 16.03.07. (copia anexa)

Por oportuno, informa-se a sua Excelência, a Corregedora, que a OAB-PA, abriu hoje, um LINK em sua pagina (www.oabpa.org.br) para receber denuncias de parentes de desembargadores e magistrados que possuem parentes ate o terceiro grau nomeados assessores no Gabinete do Governador ou em Secretaria ou ainda órgão da administração direta ou indireta do Estado e já coleciona novas denúncias, as quais serão oportunamente informadas a esta Corregedoria.

Por fim, a OAB-PA, lamenta a manifestação da AMB e da AMEPA em favor dos juízes e desembargadores elencados inicialmente como atores de nepotismo cruzado, que se escora no argumento formal e antiético de que só há nepotismo cruzado se houver reciprocidade de nomeações. Para a OAB, ocorre Nepotismo cruzado toda vez que um integrante de um poder emprega os familiares que não pode empregar (nepotismo direto) em outro poder prevalecendo-se da sua condição de agente político do Estado.

Espera Investigação.

Belém (PA), 17 de março de 2011.

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB/PA.

Fonte: Ascom OAB/PA