O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a libertação de 7.774 pessoas presas irregularmente no ano de 2010. Isso corresponde a cerca de 9% dos 90,5 mil processos analisados pelos mutirões em 11 estados e no Distrito Federal. Os números foram divulgados pelo conselheiro Walter Nunes da Silva Jr., na sessão plenária de ontem, durante apresentação do balanço de 2010 do programa Mutirão Carcerário. No ano passado, o CNJ promoveu mutirões carcerários nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Tocantins e no DF.
O balanço também revela que, entre os processos analisados nos mutirões de 2010, uma em cada seis pessoas não cumpria a pena segundo a Lei de Execução Penal. Ao longo do ano passado, os juízes dos mutirões carcerários reverteram esse quadro de ilegalidades ao reconhecer os direitos de 17.487 presos a progressões de regime, por exemplo.
Os juízes coordenadores dos mutirões carcerários também relataram a precariedade estrutural dos presídios, cadeias públicas e delegacias do país. Os sistemas prisionais das 12 unidades federativas vistoriadas pelo CNJ, em 2010, têm déficit de 60,2 mil vagas. Para acabar com a superlotação de presídios nos 11 estados e no DF, será preciso construir 62 unidades prisionais.
Fonte: CNJ
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