Tudo indica que as disputas judiciais e políticas em torno do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de Belo Monte, no Pará, estão longe do fim.
Depois da suspensão judicial da licença parcial emitida pelo Ibama para o projeto, que havia permitido a instalação do canteiro de obras, a Agência Nacional das Águas (ANA) autorizou a exploração do potencial de energia hidráulica de parte das águas do rio Xingu pela Norte Engenharia S.A., responsável pela construção do AHE. A resolução foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União.
A resolução transforma em outorga a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), objeto da Resolução 740, de 6 de outubro de 2009, da agência, que estabeleceu condições para a emissão da autorização. Uma vez cumpridas as condicionantes, a DRDH é convertida automaticamente em outorga de direito de uso, conforme prevê a Lei 9.984/2000.
Fonte: Agência Brasil
PS: A posição deste blog sobre este assunto tem sido clara desde que esse imbróglio começou: favorável à execução do projeto, desde que cumpridas as exigências apresentadas pelo Ibama. O Pará e a Amazônia precisa dessa energia para tocar o nosso desenvolvimento.
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