O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou inválidos os registros de candidaturas dos senadores eleitos pelo Pará, Paulo Rocha (PT) e Jader Barbalho (PMDB) com base na Lei da Ficha Limpa. O TSE enviou o recurso de Jader ao Supremo Tribunal Federal (STF). Paulo informou que também ingressará com ação no STF.
A decisão do STF vai alterar o cenário político do Pará. Jáder e Rocha renunciaram aos mandatos, o primeiro no Senado em 2001 e o segundo na Câmara, em 2005 para escapar de processos de cassação que os tornaria inelegíveis, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
A alteração do cenário político com a decisão do STF se dar por conta da soma de votos conseguidos pelos dois senadores eleitos no dia 3. Jader e Paulo somam 57% dos votos válidos, sendo respectivamente os segundo e terceiro candidatos mais votados.
Mas se o STF julgar pela aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa a partir deste ano, a votação de ambos será considerada nula. E fica o impasse, conforme alguns observadores políticos paraenses: nova eleição ou assumiria a segunda vaga no Senado o quarto mais votado?
Ainda de acordo com os analistas políticos, na atual configuração político-eleitoral, a segunda vaga ao Senado que o estado do Pará tem direito seria assumida pela quarta colocada, a candidata Marinor Brito (PSOL). Porém, de acordo com a legislação eleitoral, quando o índice de votos nulos é maior que o de votos válidos, é preciso fazer uma nova votação para o cargo.
O recurso de Jader tramita no STF, foi enviado pelo próprio TSE. Paulo informou que também impetrará ação no Supremo. E o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) espera o julgamento STF sobre os processos.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes
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