A Promotoria dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público do Ministério Público Estadual já decidiu: vai abrir Procedimento Administrativo para investigar a contratação de assessores especiais pelo Governo do Estado. E também tentará conseguir a limitação do número de nomeações, nem que para isso tenha de recorrer a uma Ação Civil Pública.
Segundo o promotor de Justiça Nelson Medrado, da 3ª Promotoria, o MPE atuará em conjunto com o Ministério Público do Trabalho. A decisão foi tomada após reunião, hoje, do MP do Trabalho com as Promotorias de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, que são coordenadas por Medrado. E, também, após a extinção da Ação Civil Pública ajuizada pela Seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - leia postagens anteriores.
“O que nos chamou a atenção é que dizem que o Governo do Estado, na gestão anterior, contratou 1.500 assessores especiais, e a gestão atual já tem cerca de 500. Além do mais, essas contratações seriam uma prática comum dos governos. Então, qual o limite para essas nomeações?”, indaga.
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