quinta-feira, 27 de maio de 2010

COMEÇA DISCUSSÃO SOBRE LDO 2011

Será na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a primeira reunião entre representantes dos três Poderes para discussão sobre o projeto de lei, encaminhado pela governadora Ana Júlia Carepa, da Lei de Diretizes Orçamentáias (LDO) 2011. A reunião será, às 15h, na sala da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).

A iniciativa é da presidente da CFFO, deputada Simone Morgado (PMDB). Ela atende solicitação dos tribunais e do Ministério Público, que se queixam não ter sido chamados pelo Executivo durante a elaboração do projeto, conforme preceitua a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A reunião é importante para tornar mais transparente as projeções de receita e a repartição dos recursos orçamentários para os Poderes”, explicou a deputada. Ela adiantou, no entanto, que neste ano o governo não encaminhou o Anexo que contém essas informações detalhadas.


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