quarta-feira, 11 de novembro de 2009

TJE APROVA INTERVENÇÃO FEDERAL NO PARÁ

O Tribunal de Justiça do Estado aprovou há pouco, por 21 votos a favor e apenas um contrário, o pedido de intervenção federal no Pará pelo descumprimento das reintegrações de posse em fazendas invadidas no Estado.

Os pedidos de intervenção no Estado foram formulados por produtores rurais que tiveram propriedades ocupadas e entraram com pedidos de reintegração já concedidos pelo Judiciário, mas ainda não cumpridos. A bola, a partir de agora, foi lançada para o Supremo Tribunal Federal. Se o STF ratificar a decisão do TJE, o assunto passa para a órbita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá dar a palavra final.

No Palácio dos Despachos, está começando agora uma reunião entre o chefe da Casa Civil, Cláudio Puty; o procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha; o líder do governo na Assembleia Legislativa, Airton Faleiro (PT); e o secretário de Comunicação Social, Paulo Roberto Ferreira. Eles vão discutir os rumos a tomar e, ao mesmo tempo, definir os termos de nota que será divulgada pelo governo do Estado.

“Esperamos que o Judiciário não protele mais essa decisão [de decretar a intervenção]. Ninguém aqui está querendo o afastamento da governadora. As lideranças do agronegócio e empresariais do Estado estão unidas em defesa do Estado do Pará para que os mandados sejam cumpridos”, diz o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), Carlos Xavier, em nota divulgada há pouco.

Fonte: Blog Espaço Aberto

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