O projeto de lei do governo que libera R$1 bilhão para recompor perdas das prefeituras devido a reduções de repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderá ser votado na próxima terça-feira (29), caso a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agilize o exame da matéria.
A promessa foi feita pelo presidente do Senado, José Sarney, ao receber na manhã, desta quarta-feira (23), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
"Nosso principal pleito é a votação urgente desses recursos pelo Congresso. Há um projeto do governo que aloca R$1 bilhão para os municípios. E há a Medida Provisória 462, que autoriza essa transferência. Então, precisamos que o Congresso aprove imediatamente esse projeto de lei, para que a União fique autorizada a repassar esse valor, que é a diferença que houve na queda do FPM", disse Ziulkoski, ao final da audiência.
À beira de um ataque de nervos e com noites de pesadelos, os prefeitos aguardam a liberação desses recursos para aliviar a pressão sobre o caixa municipal.
Fonte: Agência Senado e redação do blog
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