terça-feira, 22 de setembro de 2009

EMPRESÁRIOS CONDENAM MUDANÇAS NO CÓDIGO MINERAL

"A Mineração brasileira está pronta a repelir qualquer reforma que fira o princípio constitucional da livre iniciativa e busque inserir o Estado diretamente no exercício desta atividade econômica". A frase de Paulo Camillo Vargas Penna, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), marcou a abertura do 13º Congresso Brasileiro de Mineração e da Exposição Internacional de Mineração (Exposibram - 2009), iniciadas nesta segunda-feira, 21, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

O discurso de Paulo Camillo foi marcado por críticas às propostas de alterações no Código Mineral, especialmente o aumento de royalties e as alterações nas regras para obtenção de alvarás de pesquisa e lavra mineral. "O modelo de marco regulatório atual deu certo", disse Camillo, alertando para a retração de investimentos e para a falta de participação do setor nas discussões. "Este é um modelo de sucesso, pois foi com ele que o Brasil conseguiu conquistar e está mantendo a posição de destaque no ranking dos países de grande produção mineral", disse.


O presidente do Ibram criticou também a intenção do governo de criar uma agência para o setor. "Não se coloca vinho novo em frascos velhos. A mera mudança de nome de DNPM para Agência, nada resolverá se não se tiver a garantia do seu adequado aparelhamento em recursos humanos, financeiros, instalações e equipamentos, eliminando a situação de precariedade que hoje se constata. Além disto, essa criação não pode ser meramente uma ação de marketing", define.

Fonte: www.ecoamazonia.com.br

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