terça-feira, 14 de abril de 2009

OBRAS EM ESTRADAS FEDERAIS PODERÃO DEIXAR DE TER LICENÇA AMBIENTAL

No texto aprovado, hoje, pelo plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória que destina R$ 14,2 bilhões ao Fundo Soberano, o relator incluiu a flexibilização nas licenças ambientais para obras de pavimentação, melhoramento, adequação e ampliação de estradas federais. Em outras palavras, estas deixariam de ser uma exigência para obras desse tipo.

Falta ainda a votação de destaques ao projeto, o que pode alterar o texto final. O projeto precisa passar ainda por votação no Senado.

O relator da medida provisória foi o deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE). A iniciativa do deputado petista é boa, mas a imagem dele ainda estará associada, durante muito tempo, ao assessor dele preso, em julho de 2005, no Aeroporto de Congonhas, com milhares de dólares na cueca.

Ele é irmão do também deputado federal Genoíno Neto, ex-presidente do PT e um dos coordenadores do esquema de pagamento de mensaleiros do presidente Lula no Congresso Nacional.

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