ORDEM JUDICIAL MANDA PARALISAR OBRAS DO BRT

A decisão atende pedido em ação ajuizada pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) contra o Município de Belém e a Construtora Andrade Gutierre (Foto: www.mobilize.org.br)

O juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, determinou liminarmente, nesta segunda-feira, a paralisação da obra do Bus Rapid Transit (BRT), no Anel Viário do Entroncamento. A decisão atende pedido em Ação de Nunciação de Obra Nova, ajuizada pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) contra o Município de Belém e a Construtora Andrade Gutierrez.

A paralisação permanecerá até que o município de Belém proceda o reposicionamento de toda a estrutura da obra, dando conhecimento de todos os procedimentos ao Juízo.

Para o cumprimento da ordem, o magistrado determinou medida de urgência, além de requisição de força policial para acompanhamento do oficial de justiça. Em caso de descumprimento, fica estabelecida multa diária de R$ 100 mil a ser suportada pessoalmente pelo prefeito Duciomar Costa.

Conforme os autos do processo, a Cosanpa alega que encaminhou ofício à Gerência do Programa da Unidade Gestora de Projetos Especiais do Município de Belém, informando sobre o cadastro das redes de abastecimento e requerendo cópias dos projetos relativos à obra BRT com as possíveis interferências na rede de distribuição da água.

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