segunda-feira, 19 de outubro de 2009

JUIZES FEDERAIS PERMITEM "BOI PIRATA" EM RESERVA

A Justiça Federal autorizou a continuidade da criação de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, uma das unidades de conservação mais atingidas pela devastação ambiental no Pará, estado que lidera o ranking do desmatamento na Amazônia.

Pegos pela operação "Boi Pirata II", do Ibama, sete ocupantes ilegais da Flona conseguiram que os juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, suspendessem a interdição das áreas. Entre as alegações, os ocupantes ilegais disseram que a medida 'violou o princípio da livre iniciativa'.

Contra a decisão de Portela, publicada em setembro, Ibama e Ministério Público Federal (MPF) recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. O recurso foi encaminhado na sexta-feira (16) ao desembargador federal João Batista Gomes Moreira. Para Ibama e MPF, se a decisão for mantida "trará a sensação de impunidade, de condescendência com as atitudes atentatórias ao direito ambiental".

Fonte: Ascom MPF/PA

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