quarta-feira, 11 de abril de 2012

STF JÁ APRESENTOU CINCO VOTOS EM FAVOR DO ABORTO DE ANENCÉFALOS

Cármen Lúcia deu um dos cinco votos até agora favoráveis ao aborto de anencéfalos

Na primeira etapa do julgamento, encerrado no fim da tarde de hoje, cinco dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já de manifestaram favoráveis ao aborto de fetos anencéfalos. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou a favor da proposta, opinando que o aborto não seja considerado crime nesses casos. Para a ministra, a mulher que não tem opção de interromper esse tipo de gravidez sofre com o medo e a vergonha.

"A mulher que não pode interromper essa gravidez tem medo do que pode acontecer, o medo físico, psíquico e de vir a ser punida penalmente", alegou a ministra.

Cármen Lúcia destacou que o julgamento de hoje não trata de estimular a prática do aborto no país, mas de interromper uma gestação em que o feto não têm condições de sobreviver fora do útero.

A sessão foi interrompida. Na retomada, irão votar os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Os cinco que já proferiram seus votos - Marco Aurérlio Mello (relator), Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia - foram favoráveis à ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede a descriminalização do aborto em casos de feto com anencefalia (malformação do tubo neural).

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