quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

CÂMARA APROVA REGRA PARA REAJUSTE SALARIAL DE PROFESSORES

O plenário da Câmara Federal aprovou, hoje, o projeto que muda a regra de reajuste do valor do piso salarial para os professores de educação básica. O projeto estabelece o reajuste anual, no mês de janeiro, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores à data do reajuste. A proposta aprovada altera a lei que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Pela lei, o piso deve ser atualizado em todo mês de janeiro, a partir de 2009, calculado de acordo com o porcentual de crescimento do valor anual por aluno. O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico e deve ser votado ainda pelos senadores antes de seguir para sanção do presidente da República.


Fonte: Agência Estado

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