terça-feira, 8 de novembro de 2011

BARRADO PELA FICHA LIMPA, CUNHA LIMA ASSUMIU VAGA NO SENADO

Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) tomou posse, nesta terça-feira, no Senado. Antes de assumir, ele fez críticas à aplicação da norma nas eleições de 2010 e defendeu a validade parcial para a disputa municipal de 2012.

Segundo ele, a Ficha Limpa não pode retroagir para crimes cometidos antes de sua vigência. Amanhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir a validade da lei e o alcance dela nas futuras eleições.

Em março, os ministros decidiram que a lei não deveria ter sido aplicada em 2010 devido ao princípio da anterioridade, que diz que qualquer mudança no processo eleitoral só pode ocorrer se for promulgada um ano antes do pleito. Mas não analisaram a constitucionalidade.

Além de Cunha Lima, o Senado também deve empossar mais dois senadores barrados pela Ficha Limpa em 2010.


PS: Jader Barbalho, senador eleito pelo Pará, mas barrado pela Ficha Limpa e não empossado, é um dos que aguardam a posse.

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