SERVIDORES MUNICIPAIS INICIAM MOBILIZAÇÃO POR PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

A vida do prefeito Duciomar Costa (PTB), de Belém, não será das mais tranquilas a partir das próximas semanas. Pelo menos se depender dos cerca de 200 servidores municipais que se reuniram em audiência pública, no fim da manhã de hoje, no plenário da Câmara Municipal de Belém, para discutir a dívida de R$ 904 milhões que a Prefeitura tem com os seus servidores. Eles pressionaram o presidente do Sindicato dos Servidores do Município (Sisbel), Emílio Conceição, presente à reunião, a convocar uma assembléia geral da categoria, em caráter de urgência, para discutir a aprovar ações políticas que a categoria pretende realizar para pressionar Duciomar Costa (Dudu) a negociar o pagamento da dívida.

Todos os vereadores presentes - todos da oposição - discursaram e prometeram apoio à luta dos servidores. "Contem com o meu apoio", disseram todos. Os servidores presentes sugeriram, então, que os vereadores impeçam a votação de todos os projetos de interesse do prefeito Dudu que tramita naquela Casa, como o Plano Plurianual (PPA 2010-2013) e a Lei do Orçamento Anual (LOA 2010), forçando-o a abrir negociação com o sindicato da categoria.

Em resposta, o presidente do Sisbel se comprometeu a convocar uma Assembléia Geral da categoria para o dia 11 de dezembro, a segunda sexta feira de dezembro, em local a ser definido. Os vereadores presentes se comprometeram a apoiar as ações definidas pelos servidores na reunião e se colocaram à disposição do Sisbel para discutir essas e outras estratégias para facilitar a negociação sobre o pagamento da dívida.

A dívida de R$ 904 milhões decorre de ação judicial apresentada pelo Sisbel, em 1992, ao Tribunal de Justiça do Estado. Na tramitação, a ação foi acatada por todas as instâncias onde foi apreciada, até que, em 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou voto do parecer do ministro Nelson Jobim, reconhecendo o direito dos servisores municipais e determinando o pagamento da dívida, que agora está em R$ 904 milhões, segundo cálculo feito por perÍcia contratada pelo Sisbel.

Diante de todas as sentenças anteriores, a Prefeitura sempre recorreu, procrastinando, até hoje, o pagamento da dívida. Todos os prefeitos anteriores - Hélio Gueiros, Edmilson Rodrigues e agora Dudu - sempre se utilizaram dos recursos previstos em lei para não pagar o que deve a Prefeitura aos seus servidores. No dia 29 de outubro passado, a ação judicial completou 17 anos.

Segundo o Sisbel, dos 37 mil servidores a serem beneficiados pelo pagamento dos precatórios, perto de 12 mil já estão fora dos quadros municipais, mas garantidos pela determinação do pagamento. Do total de servidores que aguardam a execução da sentença, 20 mil estão na ativa, 3.500 são aposentados e 1.700 são pensionistas.
Na Câmara de Belém, são em torno de 350 servidores à espera do pagamento dos precatórios - o passivo é de aproximadamente R$ 6 milhões. Os servidores do legislativo municipal sofreram as consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda tiveram corte na gratificação legislativa, desde 2001 – um percentual de 70% foi abocanhado dos ganhos desses servidores. Em 2007, 25% do benefício retornou ao bolso dos servidores e o restante, no ano passado.

O presidente do Sisbel garantiu que vai convocar a assembléia geral ainda nesta semana e iniciar ampla mobilização da categoria. Em manifestações durante a audiência pública, os servidores demonstraram estar determinados a ir às últimas consequências.