A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães decretou a prisão preventiva da secretária de Saúde do Estado do Pará, Maria Sílvia Martins Comaru Leal, por incorrência no crime de desobediência à determinação judicial. Segundo oTribu nal de Justiça do Estado (TJE), no último dia 20, a secretária de Saúde também teve a prisão decretada por ordem da desembargadora Marneide Merabet, igualmente por descumprimento de ordem judicial para concessão de medicamentos. A ordem de prisão foi revogada após a comprovação de que a secretária cumpriu a decisão liminar.
De acordo com os autos do processo, a desembargadora concedeu liminar em ação movida por Eimar de Jesus Oliveira Furtado contra a ato da secretária, determinando que ela fornecesse imediatamente o medicamento 'Pregomin', na quantidade prescrita, ao paciente E. de J.S.F., filho de Eimar.
Em Pedido de Providências interposto no processo, a Defensoria Pública Estadual informou que, apesar de regularmente notificada da liminar, a secretaria encontra-se em flagrante descumprimento da decisão judicial, não fornecendo o medicamento necessário ao paciente.
A magistrada também determinou encaminhamento de ofício à secretária Maria Sílvia Comaru, nos autos do mandado de segurança impetrado por M.F.M., representado por seus pais, Francy Santos Fernandes e Kildare Malheiros Morais. Conforme o ofício, a secretária deve informar, no prazo de 48 horas, sobre o devido atendimento da decisão judicial que determinou a concessão do medicamento “Hormotrop 12 UI” ao paciente M.F.M. também de ordem da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra. De acordo com informações do TJE, a secretária não vem cumprindo a decisão judicial.
Fonte: Portal ORM
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