DITADURA PROMOVEU VIOLAÇÃO DE DIREITOS NA AMAZÔNIA

Egydio Schwade: "A Zona Franca de Manaus, criada pelo regime militar, causou um deslocamento populacional do interior para a capital, muitas destas pessoas não tinham nenhum direito”

O coordenador do Comitê Estadual de Direito à Verdade, Memória e Justiça do Amazonas, Egydio Schwade, disse que há uma insensibilidade dos órgãos institucionais quanto ao regime autoritário e sua atuação na Amazônia.

“Um exemplo é a Zona Franca de Manaus que, criada pelo regime militar, causou um deslocamento populacional do interior para a capital, mas muitas destas pessoas ao chegarem a Manaus não tinham nenhum direito”, frisou Schwade, em declaração no Fórum Amazônia Contra o Autoritarismo, ontem, na Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

O evento, promovido para debater as consequências da política do Regime Militar na região entre 1964 e 1985, reuniu universitários, professores e lideranças políticas.

O líder indígena Ivanildo Tenharim, do município de Humaitá, lembrou que a construção da rodovia Transamazônica, no sul do Amazonas, provocou o trabalho forçado de povos indígenas durante o regime miltar.

“A construção da Transamazônica trouxe impacto ambiental, cultural e social nos povos que habitam o sul do Estado. Os militares pagavam os indígenas e os colocavam para trabalhar sem direito a receber qualquer outro benefício”, lembrou Ivanildo.

Para ler mais, http://www.d24am.com/amazonia/historia/ditadura-violou-direitos-na-amazonia-dizem-debatedores/109183  

PROJETO PROPÕE A DIVISÃO DO PARÁ EM DOIS TERRITÓRIOS

A proposta é do deputado federal Vandenkolken Gonçalves (PSDB/PA), que pretende apresentar o projeto ao Congresso Nacional nos próximos dias

Uma nova discussão vem sendo fomentada, depois da aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que prevê a realização de plebiscito para criação de novos estados apenas na área a ser emancipada. A proposta é dividir o Estado do Pará, não em três, mas em dois territórios, criando apenas um novo Estado.

Essa divisão se daria a partir de uma linha cortando o estado ao meio, mantendo um centro administrativo em Belém e outro na região mais afastada da capital. Dessa forma, a região do Carajás continuaria pertencendo ao Pará remanescente e o território do Tapajós seria estendido além dos limites que estão sendo propostos atualmente.

“Ficaria uma hidrelétrica em cada estado (Belo Monte e Tucuruí), uma hidrovia (Araguaia-Tocantins e Tapajós-Teles Pires), assim como seria mantida a identidade cultural dos povos tradicionais da região do Tapajós, que é diferente da população que forma o território do Sul do Pará (Carajás)”, justificou o deputado federal Vandenkolken Gonçalves (PSDB/Pa), que pretende apresentar o projeto ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Na noite da última sexta-feira (28/03), ele se reuniu com representantes do Instituto Cidadão Pró-Criação do Estado do Tapajós, em Santarém, onde expôs a ideia e esclareceu que sua intenção é realizar o plebiscito junto com a eleição municipal de 2016, o que evitaria gastos com um pleito especial como o que ocorreu em dezembro de 2011.

Na votação, o eleitor votaria para escolher apenas um dos estados que foram propostos: Tapajós ou Carajás. Isso, segundo ele, poderá ser feito com o pleito abrangendo todo o território paraense.

Ele concedeu entrevista ao Portal Muiraquitã, durante a eleição da diretoria da AMUT – Associação dos Municípios da Transamazônica e Santarém-Cuiabá -, realizada na manhã desta sexta-feira, na Câmara de Santarém.

Para ler mais, http://www.portalmuiraquita.com.br/index.php/component/k2/item/533-projeto-prev%C3%AA-a-divis%C3%A3o-do-par%C3%A1-em-dois-territ%C3%B3rios  

ALEPA APROVA CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE

A votação foi acompanhada por representantes de várias entidades da sociedade civil paraense, que defendiam, desde o ano passado, a criação da Comissão

Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, no início da tarde de ontem, o projeto de lei nº 62/2014, de iniciativa do Governo do Estado do Pará, que cria a Comissão Estadual da Verdade e Memória. A votação foi acompanhada por representantes de várias entidades da sociedade civil paraense, que defendiam, desde o ano passado, a criação da Comissão.

A Comissão terá a finalidade de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, examinar e esclarecer as graves violações de Direitos Humanos ocorridas contra qualquer pessoa no território do Estado do Pará durante o período de 1946 a 1988, "a fim de promover a consolidação do Estado Democrático de Direito".

A Comissão da Verdade do Pará será integrada por nove membros, todos de "reconhecida idoneidade moral e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade, bem como com o respeito aos Direitos Humanos".

Por acordo entre as bancadas governista e de oposição, uma emenda alterou o artigo 2º do projeto de lei, definindo a composição da Comissão: quatro representantes de órgãos públicos e cinco representantes de entidades da sociedade paraense.

Assim, a Comissão será integrada por representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Arquivo Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa; pela sociedade paraense estarão os representantes da Ordem dos Advogados do Pará (OAB-PA), da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), do Sindicato dos Jornalistas no Pará (Sinjor-PA), do Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça e do Conselho Regional de Psicologia.

Aprovado ontem, o projeto vai à sanção do governador do Estado para posterior publicação. Ainda não foi definida a data de instalação da Comissão.