Ontem, no Hangar, em Belém, durante o I Congresso Paraense de Municípios, a Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep) apresentou a proposta de criação do Fundo de Combate às Desigualdades Sociais, a ser mantido com recursos dos royalties do petróleo, água e minério.
Helder Barbalho, presidente da Famep, disse que o objetivo da medida é evitar o êxodo das populações das cidades menos desenvolvidas em busca de oportunidade naquelas que recebem grandes projetos econômicos. A proposta foi entregue à governadora Ana Júlia Carepa e ao presidene da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
“Que se dedique 30% da arrecadação desses royalties aos municípios de todo o estado em ordem inversa à redistribuição dos recursos do ICMS. Os municípios que já têm uma forte arrecadação devem ser solidários com quem tem poucos recursos, no sentido de diminuir essas desigualdades”, defendeu Helder.
Domingos Juvenil prometeu apoiar o projeto e disse que via com alegria e satisfação a firme representação do Estado no evento. “O governo, seja qual for, não pode ignorar os municípios, que passam por dificuldades grandes em decorrência da redução das transferências constitucionais de recursos”, completou.
A governadora Ana Júlia Carepa defendeu a redistribuição de recursos de royalties proposta pela Famep, lembrando que apresentou um projeto de lei, quando senadora, para mudar as regras de arrecadação e distribuição dos royalties da exploração mineral no Brasil.
Já que todos concordam, basta enviar à Alepa o projeto de lei, com tramitação em regime de urgência e prioridade, para votação sumária. O próximo ano será eleitoral, propício ao eterno jogo do escambo eleitoral.
Ou tudo não terá passado de mais um jogo de cena?
Fonte: www.diariodopara.com.br e redação do blog
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