A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães revogou, na tarde de ontem, a ordem de prisão que havia mandado expedir, na manhã do mesmo dia, contra a secretária de Saúde do Estado, Maria Silva Martins Camaru Leal, por infração ao artigo 330 do Decreto Lei nº 2.848/40.
A magistrada acolheu a comunicação formal da Procuradoria do Estado do cumprimento da determinação judicial para fornecimento do medicamento Pregomin, já havia sido cumprida, a magistrada suspendeu o decreto de prisão.
A prisão foi decretada após denuncia da Defensoria Pública que afirmava que a liminar concedida aos impetrantes Eimar de Jesus Siqueira Furtado, pai do paciente E. de J. S. F, para quem a Secretaria de Saúde era obrigada a fornecer remédio, não estava sendo cumprida. O remédio deverá ser fornecido na quantidade e periodicidade necessárias.
Fonte: www.diariodopara.com.br
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