O procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha, convocou uma entrevista coletiva para a tarde de hoje, no Centro Integrado de Governo (CIG), para falar sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), que aprovou o pedido de intervenção federal no Pará. Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado, durante a coletiva, Ibrahim Rocha declarará sua opinião a respeito do assunto e esclarece mais detalhes.
Aprovada por 22 votos a favor e apens um contra (da desembargadora Maria Helena Ferreira), o pedido de intervenção federal no Estado foi motivado pelo não cumprimento das reintegrações de posse de fazendas invadidas. O pedido será encaminhado à Brasília, para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, se for aprovado, será encaminhado para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que terá que nomear um interventor para vir ao Pará com a missão de cumprir os mandados.
Todos os pedidos impetrados por produtores rurais que tiveram propriedades ocupadas foram à Justiça, conseguiram decisões que obrigam o Estado a fazer as reintegrações de posses, mas estas ainda não foram cumpridas. Os processos foram iniciados em abril deste ano, e os desembargadores analisaram se há motivos para que as ações prossigam.
Além de assinados individualmente pelos proprietários rurais, os pedidos de intervenção têm como litsconsorte (parte na ação) os sindicatos rurais dos municípios onde ficam as fazendas ocupadas, além da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Há pedidos assinados também pela presidente da Confederação, senadora Kátia Abreu (DEM/TO).
Fonte: www.diariodopara.com.br
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