A instituição do Estatuto da Igualdade Racial pode contribuir para a indesejável "racialização" do país, assinalaram expositores contrários ao projeto (PLS 213/03), em audiência pública, hoje, promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
José Carlos Miranda, coordenador do Movimento Negro Socialista, disse que a norma poderá aprofundar o preconceito, a discriminação e o racismo ao estabelecer direitos diferentes para negros. Como disse, o ponto mais grave é que a proposta opõe trabalhadores da mesma situação econômica e social.
Para exemplificar, ele citou o artigo 45 do projeto, que trata da concessão de incentivos fiscais para contratação de negros pelas empresas. Como acredita, se a lei passar desse modo, vai interferir na demissão de brancos, já que as empresas vão tender a buscar os benefícios fiscais, optando assim pelo trabalhador negro. Segundo ele, esse dispositivo pode até mesmo estimular a criação de sindicatos diferentes para brancos e negros.
"Isso acontecendo milhões de vezes, e em momentos de crise, por exemplo, opondo trabalhadores que têm a mesma vida dura e as mesmas condições socioeconômicas, e uns sendo demitidos porque têm a cor mais clara, o que nós estaremos provocando nesse país?", questionou.
Miranda também afirmou que, se a lei for aprovada, pode levar à necessidade de criação de medidas burocráticas no estilo de um "conselho de notáveis", para se definir quem é negro no país. Isso porque, como argumentou, essa diferenciação, pelo simples olhar ou mesmo por técnicas científicas, tem se mostrado impossível.
Fonte: Agência Senado
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