A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei do Senado (PLS) 349/11, que prorroga até 31 de dezembro de 2018 os incentivos fiscais a projetos na área de atuação das extintas Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto concede redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais às pessoas jurídicas que tenham protocolizado e aprovado, até 31 de dezembro de 2018, projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação no âmbito das duas superintendências, desde que considerados prioritários para o desenvolvimento regional em ato do Poder Executivo. A redução será calculada com base no lucro da exploração.
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