A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer das duas ações ajuizadas, nesta quinta-feira, pelo Ministério Público Federal do Pará contra o licenciamento ambiental para construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.
A forma do recurso, segundo explicação de uma fonte da AGU, só será definida depois que a AGU for notificada e as ações passarem por uma análise do Grupo Executivo de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac). O grupo foi criado em 2007 pela Advocacia-Geral para cuidar exclusivamente das ações na Justiça contra o programa federal.
As ações contra o licenciamento da usina de Belo Monte foram ajuizadas na Justiça Federal em Altamira, no Pará. Nas duas ações, os procuradores pedem uma decisão liminar, o que significa que o juiz responsável pela análise, Antônio Carlos de Almeida Campelo, poderá tomar uma decisão antes de 20 de abril, data marcada para a realização do leilão do projeto da hidrelétrica.
Fonte: Agência Estado
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