A Câmara Municipal de Belém aprovou, na manhã de hoje, à unanimidade, o projeto de lei que regulamenta o serviço de mototaxismo em Belém. O projeto foi de iniciativa do vereador Marquinho do PT.
Pelo menos trezentos mototaxistas acompanharam a votação. Eles lotaram a principal galeria da Câmara Municipal de Belém, exibiram faixas e cartazes com pedidos de aprovação do projeto.
O reconhecimento da atividade profissional foi aprovado pelo Senado Federal no dia 8 de julho do ano passado e sancionado pelo presidente Lula em 29 daquele mês. Estão contemplados na lei os motoboys, mototaxistas e motofretes.
A lei determina que, para se enquadrar como mototaxista, motoboy ou motofrete e exercer a profissão, o trabalhador deve ter idade mínima de 21 anos, habilitação de, no mínimo, dois anos na categoria de motos e ser aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As motos deverão estar dotadas de antena “corta-pipa” e colete refletor.
O Contran ficará encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a nova lei. O órgão estima que há cerca de 2,5 milhões de mototaxistas, motoboys e motofretes em atividade no Brasil.
O projeto não foi aprovado na sua forma original, pois várias emendas foram aprovadas, entre elas uma que fixou a idade mínima de 21 anos para o exercício da atividade, como manda a lei federal, e outra que determinou a indentificação do profissional em seu colete obrigatório, com nome, fotografia, entidade da qual participa e número. A vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) foi uma das autoras das emendas aprovadas.
O projeto vai à apreciação do Executivo, que poderá sancioná-lo, veta-lo integralmente ou sancioná-lo com veto. O prefeito terá 15 dias para se pronunciar.
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