A governadora Ana Júlia Carepa sancionará, nesta sexta-feira, às 16 horas, no auditório "Albano Franco" da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), a Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) das Zonas Leste e Calha Norte do Estado do Pará.
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) garante as bases do planejamento social, econômico e ambiental e do ordenamento territorial, para o uso sustentável dos recursos naturais. O objetivo é conciliar a produção econômica e a gestão ambiental, conforme determina a Lei 6.745/2005, que instituiu o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará.
O Projeto de Lei (PL) do ZEE, de iniciativa do Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), no dia 23 de março. Após a sanção da governadora, a Lei do ZEE será enviada para análise e votação no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e sanção do presidente Lula. Após a sanção, às 14 horas, a governadora se reúne com os secretários municipais de Meio Ambiente para discutir a descentralização da gestão ambiental, a execução dos zoneamentos municipais e uma apresentação do ZEE.
Fonte: Ascom Sema
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