Dudu vai continuar prefeito de Belém? Resposta até o final deste mêsO Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA) deverá julgar o processo que mantém a cassação do prefeito de Belém Duciomar Costa (PTB), até o fim do mês de abril.
A informação é do juiz José Maria Teixeira do Rosário, relator do processo. Ele garantiu que, até o final deste mês, o processo deve entrar na pauta do pleno. A ele fica a responsabilidade do relatório, e ao juiz Ricardo Nunes, a revisão. O parecer do Ministério Público Federal, assinado por Ubiratan Cazetta, então procurador regional eleitoral, chegou ao TRE-Pa na tarde de ontem. Contudo, será Daniel César de Azeredo Avelino, atual procurador regional, que se manifestará sobre o parecer do MPF.
No parecer de 22 páginas, o MPF exemplifica, com fotos de placas de obras, as irregularidades promovidas na campanha de Duciomar e, ao mesmo tempo, rebate o recurso interposto pelos advogados do prefeito, que, entre outros argumentos, utilizaram cerceamento de defesa, intempestividade de representação, regularidade de propaganda institucional – fatos contestados juridicamente por Ubiratan Cazetta. “(...) A realidade nos mostra que as placas foram espalhadas pela cidade, antes do início de qualquer obra e, naquelas já realizadas, permanecendo de forma desarrozada por tempo superior ao do seu encerramento. Em resumo, os argumentos não convencem(...)”, diz um trecho do parecer.
Duciomar Costa e seu vice, Anivaldo Vale, são acusados de condutas vedadas no período eleitoral. Os mandatos do prefeito e seu vice foram cassados pelo juiz eleitoral Sérgio Andrade de Lima em 4 de dezembro. Três dias depois uma outra decisão, do juiz José Maria Teixeira do Rosário, do TRE, suspendeu a primeira decisão até o julgamento final do recurso contra a cassação.
A informação é do juiz José Maria Teixeira do Rosário, relator do processo. Ele garantiu que, até o final deste mês, o processo deve entrar na pauta do pleno. A ele fica a responsabilidade do relatório, e ao juiz Ricardo Nunes, a revisão. O parecer do Ministério Público Federal, assinado por Ubiratan Cazetta, então procurador regional eleitoral, chegou ao TRE-Pa na tarde de ontem. Contudo, será Daniel César de Azeredo Avelino, atual procurador regional, que se manifestará sobre o parecer do MPF.
No parecer de 22 páginas, o MPF exemplifica, com fotos de placas de obras, as irregularidades promovidas na campanha de Duciomar e, ao mesmo tempo, rebate o recurso interposto pelos advogados do prefeito, que, entre outros argumentos, utilizaram cerceamento de defesa, intempestividade de representação, regularidade de propaganda institucional – fatos contestados juridicamente por Ubiratan Cazetta. “(...) A realidade nos mostra que as placas foram espalhadas pela cidade, antes do início de qualquer obra e, naquelas já realizadas, permanecendo de forma desarrozada por tempo superior ao do seu encerramento. Em resumo, os argumentos não convencem(...)”, diz um trecho do parecer.
Duciomar Costa e seu vice, Anivaldo Vale, são acusados de condutas vedadas no período eleitoral. Os mandatos do prefeito e seu vice foram cassados pelo juiz eleitoral Sérgio Andrade de Lima em 4 de dezembro. Três dias depois uma outra decisão, do juiz José Maria Teixeira do Rosário, do TRE, suspendeu a primeira decisão até o julgamento final do recurso contra a cassação.
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