quinta-feira, 4 de março de 2010

GOVERNO QUER MUDAR A PEC 300

A proposta de emenda à Constituição (PEC) de número 300, que cria o piso nacional para os policiais civis, militares e bombeiros militares, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, deverá ter um novo formato, segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que negocia com os líderes partidários um acordo que altere a PEC.

“A base do acordo da proposta é definir na Constituição que terá um piso nacional para os policiais a ser definido por lei”, disse Vaccarezza.

O texto aprovado estabelece um piso para os policiais e fixa os valores de R$ 3.500 para os praças e de R$ 7.000 para os oficiais. O líder governista entende que não dá para constar na Constituição o valor do piso.

Vaccarezza também disse que o governo está preocupado com o atraso na votação dos projetos que tratam da exploração do pré-sal. Segundo ele, em dezembro a Câmara encaminhou ao Senado o projeto que cria a Petro-sal e até hoje a matéria nem chegou a ser discutida no Senado. A Câmara já aprovou os quatro projetos do pré-sal, falta votar apenas a emenda que propõe que a distribuição dos royalties da exploração do petróleo seja entre todos os estados.

Para ler mais, http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/1408

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