O auditório da Delegacia-Geral da Polícia Civil, na Avenida Magalhães Barata, centro de Belém, será sede da Audiência Pública do Conselho Nacional de Segurança Pública (Consp). O evento acontecerá manhã, 18 de março.
Durante a audiência será discutida a forma de composição do Conasp a ser empossado em agosto de 2010. Grupos de trabalho irão elaborar critérios para a eleição das entidades que compõem o colegiado nacional. Estão previstas nove vagas para os trabalhadores da Segurança Pública, nove vagas para gestores e outras 12 vagas para a sociedade civil.
Cerca de 3 mil pessoas, entre trabalhadores do setor, gestores públicos e sociedade civil, participaram da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada entre 27 e 30 de agosto de 2009, em Brasília (DF). A Conferência definiu um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a construção de uma política de segurança pública para o Brasil. O Decreto Presidencial nº 6.950, publicado em 26 de agosto, véspera do início da Conferência Nacional de Segurança Pública, estabeleceu a instalação do Conasp transitório. O texto ainda define a estrutura, a competência e o funcionamento do Conasp Permanente. Entre as atribuições estão controlar a execução da Política Nacional de Segurança Pública, sugerir alterações na legislação e acompanhar aplicação dos recursos.
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