Vereadora Vanessa: projeto propõe monitoramento para combater os erros médicosA vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) apresentou à Câmara Muncipal de Belém, na segunda-feira passada, projeto de lei que, se aprovado, tornará obrigatório o monitoramento de todos os procedimentos em centros cirúrgicos, salas de urgência e emergência e unidades de tratamento intensivo (UTI's) de hospitais e clínicas públicos e privados, através de equipamentos eletrônicos de captação de imagem e som.
O objetivo do projeto é oferecer materia audiovisual que permita a defesa de bons profissionais de saúde acusados indevidamente de crimes de omissão, negligência, imperícia ou imprudência, mas também para combater os erros médicos e oferecer provas às famílias de vítimas no combate a erros que já tiraram a vida de milhares de pessoas, ou lhes causaram traumas irreparáveis.
Pelo projeto, os hospitais e clínicas terão noventa dias para se adequar ao que determina a provável nova lei. As multas previstas vão de simples advertência até a cassação dos alvarás de licença de funcionamento. No caso de óbito em unidades sem o monitoramento ausiovisual, a família receberá indenização imediata de 10 mil unidades fiscais do município (UFM's).
"O Poder Público e as entidades da sociedade civil não dispõem de qualquer monitoramento eletrônico que lhes permitam avaliar a qualidade dos serviços cirúrgicos prestados à população, seja pelos hospitais e clínicas públicos ou privados, ou apurar, sobre farta documentação disponível, as denúncias de erros médicos formuladas por familiares de pacientes", justificou Vanessa.
Se aprovado e sancionado, certamente que os governos e a sociedade civil terão em mãos um instrumento que poderá ser eficiente na lta contra os erros médicos.
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