segunda-feira, 15 de março de 2010

HOJE É O DIA DO CONSUMIDOR

Desde 1962, o dia 15 de março é comemorado pelos consumidores de todo o mundo. A data celebra o surgimento dos direitos fundamentais de pessoas ou empresas que consomem qualquer produto ou serviço para uso próprio.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078/1990, entrou em vigor em março de 1991, sendo reconhecido, no gênero, como o conjunto de normas mais bem elaborado do mundo. Desde a criação do CDC, o consumidor brasileiro está mais atento acerca de seus direitos de compra ou contratação de um produto ou serviço.

Hoje, não só as irregularidades chegam ao conhecimento dos consumidores como eles têm meios de reclamar, em virtude da atuação, cada vez mais marcante, dos órgãos de defesa dos consumidores, das Promotorias de Justiça especializadas, das Defensorias Públicas, dos Juizados Especiais e de inúmeras associações de defesa dos consumidores, que se proliferam por todo o País.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor( IDEC) é um desses órgãos. No dia 2 de março, o instituto divulgou seu ranking de atendimentos relativo ao ano de 2009. Foram 12.606 atendimentos, sendo 6.104 relativos à problemas de consumo e 6.502 referentes à ações judiciais.

O setor de planos de saúde completa uma década consecutiva na liderança do ranking de queixas feitas ao Idec e o setor de telecomunicações ocupa, desde 2008, o segundo lugar no ranking de atendimentos do Instituto. O setor financeiro manteve o 3º lugar. Em porcentagens, eles representam 22,38%; 19,48% e 13,09% respectivamente.

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